REGULAMENTO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA – 2013
REGULAMENTO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA – 2013
CAPÍTULO I
DO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA
Art. 1º O Prêmio Anísio Teixeira, organizado pela Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire, por intermédio do Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira, da Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo homenagear o grande educador brasileiro, que teve atuação expressiva à frente da educação pública em nossa cidade.
Art. 2º O Prêmio Anísio Teixeira tem como finalidade promover a reflexão e o debate sobre a Educação Básica, entre os profissionais do magistério municipal da Cidade do Rio de Janeiro, estimulando a produção escrita dos professores e procurando ressignificar a ação teórico-prática do profissional nesse nível de educação.
Art. 3º O Prêmio será concedido anualmente, mediante realização de um concurso de monografias sobre temas ligados à Educação Pública do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único. Compete à Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire e à Gerência do Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira a definição, a cada ano, do tema do concurso.
CAPÍTULO II
DOS CANDIDATOS, SEUS TRABALHOS E INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS.
Art. 4º Poderão se inscrever no concurso monográfico somente Professores em exercício na Rede Pública Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único. Não poderão concorrer ao Prêmio os Professores lotados na Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire e no Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira, profissionais detentores de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, lotados no Nível Central e nas Coordenadorias Regionais de Educação.
Art. 5º O tema a ser desenvolvido no ano de 2013 será: “CONSTRUINDO CAMINHOS PARA O SUCESSO DO ALUNO NA ESCOLA PÚBLICA”. Dentro do tema, poderão ser apresentados trabalhos nos seguintes campos:
• Formação do professor - Escola como espaço de formação continuada e em serviço. Desenvolvimento de habilidades que qualificam a prática docente. A importância da ampliação na formação inicial do professor para o desenvolvimento de práticas de sucesso.
• Gestão Educacional - As ações dos gestores na articulação do processo pedagógico. O gerenciamento das práticas pedagógicas. O professor como gestor do processo ensino-aprendizagem. Estratégias de superação dos desafios para alcance do sucesso escolar.
• Tecnologia da Informação e Comunicação - O uso da tecnologia como propulsora do desenvolvimento e aprendizagem do aluno. A construção do conhecimento em ambientes virtuais de aprendizagem. A produção de material pedagógico utilizando as diferentes mídias.
• Educação Infantil - O professor como gestor de ações de enriquecimento das atividades curriculares nesse segmento, visando o desenvolvimento social, afetivo, cognitivo e psicomotor do aluno.
• Currículo - A integração curricular como base de uma proposta pedagógica, que busca valorizar a formação plena do aluno.
Parágrafo Único. Cada concorrente deverá optar por um campo temático e apresentar somente um trabalho monográfico.
DOS TRABALHOS
Art. 6º Para serem aceitos, os trabalhos inscritos deverão cumprir os seguintes requisitos:
I – ser de autoria do professor;
II – não ter sido publicado anteriormente;
III – abordar estudos ou experiências dentro da Rede Pública Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o tema proposto;
IV – ser composto de no mínimo 30 e no máximo 40 páginas não sendo considerado neste total as referências bibliográficas, nem imagens de qualquer tipo;
V – ser encaminhado em quatro vias, sendo três cópias impressas e uma em CD com arquivo em formato PDF;
VI – conter, em todas as cópias, o pseudônimo e a identificação do campo temático; e
VII – atender às normas técnicas da ABNT, de edição mais recente.
Parágrafo Único. O texto do trabalho monográfico enviado, assim como os eventuais anexos, não deverão apresentar formas de identificação tais como fotografias, cartazes, menção ao nome da escola, que possam identificar o autor do trabalho. O texto fora destas especificações será eliminado pelo não cumprimento das normas estabelecidas neste regulamento.
DAS INSCRIÇÕES
Art.7º As inscrições estarão abertas no período compreendido entre 08 de julho e 09 de agosto de 2013.
Art.8º As fichas de inscrição, a declaração e a autorização de publicação da obra, a serem preenchidas, encontram-se nos Anexos I, II e III deste Regulamento. Os documentos deverão ser colocados em envelope lacrado e identificados conforme os anexos IV e V.
Art.9º As três cópias impressas do texto, o CD e o envelope lacrado, contendo os Anexos I e II, deverão ser encaminhados pelo Correio, via SEDEX, com aviso de recebimento, à Gerência do Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira, na Av. Presidente Vargas nº 1314 - Centro - CEP 20210-031, com data de postagem máxima de 09 de agosto de 2013.
§ 1º O campo remetente do SEDEX, deverá ser preenchido com o pseudônimo do concorrente, a fim de resguardar o anonimato. O endereço preenchido deverá ser o residencial para que seja evitado o extravio do trabalho.
§ 2º Caberá à Gerência do Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira verificar o prazo de postagem no correio e a garantia do anonimato. O não cumprimento deste parágrafo acarretará no cancelamento da inscrição.
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
Art.10 A Comissão de Avaliação será formada por 02 (dois) Doutores e 01 (um) Mestre nas diferentes áreas de Licenciatura e 02 (dois) suplentes, sendo 01 (um) Doutor e 01 (um) Mestre.
Art.11 Caberá à Comissão de Avaliação analisar a pertinência do conteúdo do texto ao campo temático escolhido e o cumprimento das normas estabelecidas no Art. 6º e seu parágrafo único.
Art.12 A Comissão de Avaliação será constituída por profissionais da Educação, de áreas afins aos temas propostos, não pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação.
Art.13 Cada trabalho será submetido a pelo menos 3 (três) profissionais da Comissão de Avaliação.
Art.14 Caberá à Comissão de Avaliação apresentar o resultado da análise dos trabalhos e a indicação daqueles a serem contemplados, à Gerência do Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira até 11 de outubro de 2013.
CAPÍTULO IV
DA PREMIAÇÃO
Art.15 Os Autores dos cinco trabalhos monográficos escolhidos pela Comissão de Avaliação, um em cada campo temático, receberão um prêmio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art.16 Caberá à Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire a homologação do resultado e a publicação dos trabalhos premiados.
Art.17 A revisão do texto das monografias selecionadas para publicação caberá aos seus autores.
Art.18 Os autores dos trabalhos monográficos premiados na forma do art.16 farão a cessão dos direitos autorais da obra à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art.19 O Prêmio Anísio Teixeira será entregue em cerimônia pública, no dia 18 de outubro de 2013.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.20 A participação no Prêmio Anísio Teixeira implica no conhecimento das disposições deste Regulamento e sua aceitação.
Art. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire.
Rio de Janeiro, de abril de 2013.
ANEXO I
PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA/2013
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Pseudônimo: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Endereço: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEP: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Telefone: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FAX: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E-mail: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Lotação: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CRE: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Matrícula: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Cargo: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Campo Temático: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Título do Trabalho: _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura do concorrente: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Declaro estar ciente do Regulamento do Prêmio Anísio Teixeira/2013, com o qual estou inteiramente de acordo, e autorizo a divulgação do trabalho pelo Centro de Referência da Educação Pública – Anísio Teixeira, da Secretaria Municipal de Educação.
Rio de Janeiro, de de 2013.
Assinatura do concorrente
________________________________
ANEXO III
AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE USO DA OBRA DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL
Autorizo a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Afonso Cavalcanti, 455, 13º andar, Cidade Nova, a utilizar minha obra: _____________________________________________________________________________________(especificar obra – professor)em material de divulgação que venha a produzir e que tenha finalidade informativa-sócio-cultural-educacional, para utilização, por si ou terceiros autorizados pelo Município, em mídia eletrônica e/ou impressa, em caráter gratuito e por tempo indeterminado, sem qualquer tipo de restrição.
A autorização compreende também toda e qualquer forma de publicidade, escrita, falada, televisada e por outros meios eletrônicos, inclusive Internet, e sua utilização em seminários e eventos de qualquer espécie, folders e relatórios.
A presente autorização possibilita a reutilização da obra autorizada pelo Município do Rio de Janeiro em programas e campanhas publicitárias e de divulgação, a serem veiculados de acordo com os critérios da conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Rio de Janeiro, de de 2013.
_______________________________
ANEXO IV
CAPA DO ENVELOPE DOS TEXTOS E CD
Prêmio Anísio Teixeira 2013
Textos e CD
Pseudônimo:________________________________________________
Campo Temático:_____________________________________________
Tema:_____________________________________________________
ANEXO V
CAPA DO ENVELOPE DOS ANEXOS I, II E III
Pseudônimo:________________________________________________
Campo Temático:_____________________________________________
Tema:_____________________________________________________
DADOS PESSOAIS
Nome completo:_____________________________________________
Carteira de identidade:________ Org.Exp: _____ Data de Emissão:_____
CPF: ________________________________
Endereço Completo: _________________________________________
Telefone: _______________________
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